TSE atende OAB e suspende processo judicial eletrônico

A decisão do presidente deu-se em razão dos resultados dos estudos realizados pela área técnica do Tribunal, que constatou não existir estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execução das Eleições 2014

1ª Turma classifica como falta média fuga de menor de medida socioeducativa

Inicialmente, o juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) classificaram a conduta como falta média.

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de difamação, crime previsto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Interesse jornalístico de notícia não é definido pelo Judiciário

O Poder Judiciário não pode agir como “um verdadeiro censor”, avaliando se um tema possui ou não caráter jornalístico

Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

De acordo com o relator, as normas desrespeitaram a decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que, em janeiro deste ano, concedeu liminar na ADI 5218, também ajuizada pela Anadep, proibindo qualquer possibilidade de remanejamento unilateral, por parte do Executivo paranaense, de recursos previstos na dotação orçamentária da Defensoria Pública local

Ministro concede HC para reajustar perda de dias remidos

O cometimento de falta grave tem como consequência o reinício do cômputo do prazo para a progressão de regime, contado a partir da data da infração e calculado sobre o restante da pena a cumprir

Advogados têm o direito de questionar sentenças

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os advogados têm o direito legítimo de criticar uma decisão da qual discordem.